Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre o adiantamento de despesas dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2013
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.406, de 04 de dezembro de 2019"Dispõe sobre regime de concessão de adiantamento de despesas aos servidores públicos com a função de motoristas e determina outras providências."