Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 409, de 12 de março de 1993
"Dispõe sobre o Regime jurídico único dos servidores do Município e dá outras providências."
- Data
- 12 de março de 1993
- Número
- 409
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 14 de maio de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 427, de 14 de maio de 1993"Institui o regime jurídico único do servidor público civil do município de Natércia e dá outras providências."