Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera a Lei Complementar 04/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 04 de abril de 2008"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Natércia, estado de Minas Gerais."