Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe de Comunicação do Legislativo e estabelece outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2021
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de março de 2010"Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Chefe de Comunicação Legislativo."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 23 de março de 2016"Altera anexo III da Lei Complementar 13/2010 para atender as necessidades atuais da Câmara Municipal."