Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Chefe de Comunicação Legislativo."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 23 de março de 2016"Altera anexo III da Lei Complementar 13/2010 para atender as necessidades atuais da Câmara Municipal."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 17 de junho de 2021"Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe de Comunicação do Legislativo e estabelece outras providências."