Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Modifica e inclui dispositivos que especifica na Lei Orgânica do Município de Natércia."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 06 de julho de 1990"Lei Orgânica do Município de Natércia."