Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 412, de 12 de março de 1993
"Autoriza a criação de uma Secretaria Municipal de Saúde."
- Data
- 12 de março de 1993
- Número
- 412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 30 de dezembro de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 870, de 30 de dezembro de 2002"Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social."