Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 870, de 30 de dezembro de 2002
"Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social."
- Data
- 30 de dezembro de 2002
- Número
- 870
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 412, de 12 de março de 1993"Autoriza a criação de uma Secretaria Municipal de Saúde."