Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 27 DE MARÇO DE 2007, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2020
Autoria: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O MURIAÉ-PREV