Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2017
Autoria: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 4.423, de 17 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.451, de 28 de junho de 2017ALTERA ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.563, de 18 de outubro de 2017ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.773, de 19 de dezembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI 5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.541, de 23 de novembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.544, de 01 de dezembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.564, de 13 de dezembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.567, de 10 de janeiro de 2023Inclui e altera dispositivos da Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.945, de 30 de abril de 2024Altera anexo único da Lei n.º 2.158, de 18 de novembro de 1997, e anexo único da Lei n.º 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.536, de 23 de dezembro de 2025Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.671, de 29 de julho de 2026Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.