Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MURIAÉ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.884, de 03 de dezembro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.411/2012
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.128, de 13 de janeiro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.411/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.163, de 10 de dezembro de 2024Altera e revoga dispositivos na Lei nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012, Lei n.º 5.108, de 14 de dezembro de 2015, Lei n.º 2.183, de 30 de dezembro de 1997 e da outras providências.