Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.411/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2015
Autoria: Prefeito Aloysio Navarro de Aquino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MURIAÉ