Câmara Municipal de Muriaé (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.471, de 30 de abril de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.983/2010
Norma correlata
LEI nº 4.662, de 27 de fevereiro de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.983/10
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023Altera a redação das Leis que especifica.