Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.247/2012
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2014
Autoria: Prefeito Aloysio Navarro de Aquino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 4.247, de 11 de maio de 2012REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Lei nº 4.247/2012 - Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente