Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.615/13
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI nº 4.615, de 25 de setembro de 2013ALTERA A LEI Nº 4.076/2011, QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2007
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.119, de 21 de dezembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.863/2014, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.119, de 21 de dezembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.863/2014, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 4.615/13 Altera a Lei nº 4.076/2011, que fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias de que trata o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.432/2007