Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTIDROGAS DE MURIAÉ - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
LEI nº 2.457, de 11 de setembro de 2000CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.554, de 11 de outubro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.748, DE 24 DE JUNHO DE 2009, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023Altera a redação das Leis que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.537, de 22 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal n.º 3.748/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para substituir, em toda a Lei, a expressão “Antidrogas” pela expressão “sobre Drogas”, dentre outras providências.