Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ART.43 DA LEI Nº 1143/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.143, de 02 de agosto de 1995“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de setembro de 2010“INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS”