Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.143, de 02 de agosto de 1995“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.288, de 01 de fevereiro de 2000“DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ART.43 DA LEI Nº 1143/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.087, de 19 de outubro de 2017"ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.126, de 24 de maio de 2018"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E 8º E DOS ARTIGOS 12, 34, 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.195, de 02 de julho de 2019ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E DISPOSITIVOS DAS SESSÕES V E X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010, QUE " INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.230, de 19 de novembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 12, 34, 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.243, de 20 de fevereiro de 2020ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010, QUE "INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.350, de 29 de junho de 2021"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."