Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.298, de 11 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 2020
- Número
- 2298
- Publicação
- 11 de dezembro de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei nº 1.001, de 09 de setembro de 1991“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.