Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.078/17."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.078, de 05 de outubro de 2017"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A TEOR DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.260, de 14 de maio de 2020"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.282, de 02 de outubro de 2020ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.331, de 25 de março de 2021ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19