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Congresso

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)

Lei nº 2.153, de 14 de novembro de 2018

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.078/17."

Data
14 de novembro de 2018
Número
2153
Publicação
14 de novembro de 2018
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.078, de 05 de outubro de 2017

    "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A TEOR DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."