Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.153, de 14 de novembro de 2018
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.078/17."
- Data
- 14 de novembro de 2018
- Número
- 2153
- Publicação
- 14 de novembro de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.078, de 05 de outubro de 2017"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A TEOR DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."