Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.033, de 17 de outubro de 2016
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17º DA LEI Nº 1001 DE 09 DE SETEMBRO DE 1991."
- Data
- 17 de outubro de 2016
- Número
- 2033
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.001, de 09 de setembro de 1991“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.