Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL, MINAS GERAIS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DO PODER LEGISLATIVΟ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 971, de 20 de maio de 2020INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E A ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.214, de 11 de dezembro de 2024Acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7° no artigo 69 da Lei 343/1994, e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.217, de 19 de dezembro de 2024Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 69 da Lei 343/1994, e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.286, de 12 de março de 2026Altera a redação dos artigos 102 e 103 da Lei n° 343 de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.303, de 28 de abril de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI N° 343 DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.