Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Altera a redação dos artigos 102 e 103 da Lei n° 343 de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 343, de 30 de março de 1994CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL, MINAS GERAIS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DO PODER LEGISLATIVΟ.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.