Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MURICIPAL - CPM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.036, de 17 de novembro de 2021Acrescenta no Código de Posturas Municipal artigos abaixo relacionados, referente Património Cultural do Município de Monte Azul/MG, e contém outras providências."
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.