Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera parcialmente o anexo III-Metas e prioridades da lei n°. 2.429/2009 (Plano plurianual 2.010/2.013), em relação ao exercício de 2.013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.429, de 30 de outubro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 e 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.702, de 24 de setembro de 2013Acresce à Lei nº. 2647/2012 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2013; altera a Lei nº 2662/12 para revisão de valor no PPA 2010/2013, instituído pela Lei nº 2429/2009, referente ao exercício de 2013 e autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.