Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Corrige símbolo de vencimento SC 01 e SC-02 constante do anexo II, da Lei n.º 2.851 de 23 de março de 2016 (Tabela de vencimentos dos cargos de provimento comissionado), anexo alterado pela Lei n.º 2.874 de 28 de junho de 2016 e altera anexo I da Lei Complementar nº 052/2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2004Cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.