Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.157, de 23 de agosto de 2023, que cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.157, de 23 de agosto de 2023Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.157, de 23 de agosto de 2023, que cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas, e dá outras providências.