Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 641, de 15 de agosto de 1997
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de agosto de 1997
- Número
- 641
- Publicação
- 15 de agosto de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 738, de 12 de junho de 2001ALTERA E OU MODIFICA TOTAL OU MESMO PARCIALMENTE DISPOSIÇÕES DA LEI N° 641/97, INSTITUIDIRA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ADEQUANDO ESTA LEI A MEDIDA PROVISÓRIA, COM FORÇA DE LEI REGISTRADA SOBRE O NÚMERO 1979/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS