Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Lei nº 712, de 12 de maio de 2003
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA.
- Data
- 12 de maio de 2003
- Número
- 712
- Publicação
- 12 de maio de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.487, de 25 de fevereiro de 2021REVOGA A LEI MUNICIPAL N°712 DE 12 DE MAIO DE 2003