Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°712 DE 12 DE MAIO DE 2003
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2021
Autoria: Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 712, de 12 de maio de 2003DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA.