Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Lei nº 767, de 16 de setembro de 2005
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°423, DE 04/07/1995, MODIFICA E DESVINCULA ÓRGÃOS DO SISTEMA ORGANIZACIONAL CONTIDOS NO ARTIGO 19 E NO ANEXO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 16 de setembro de 2005
- Número
- 767
- Publicação
- 16 de setembro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.