Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Altera o art. 5°, o inciso VI do art. 7° e suprime os art. 9° e 10º da Lei n° Lei nº 1.062 de 29 de setembro de 2010 que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho Gestor do FHIS.".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2026
Autoria: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.062, de 29 de setembro de 2010CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR.