Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Acrescente-se o art. 5A ao Título V - Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal de Matias Barbosa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.