Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2025
Autoria: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 424, de 04 de junho de 1995DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MATIAS BARBOSA, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA & SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 422, de 04 de julho de 1995DISPOE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.