Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Altera o "caput" do artigo 36, da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.