Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO PADRE ANTÔNIO FERREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2018
Autoria: Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.661, de 02 de setembro de 2024ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº.1399 DE 14 DE JUNHO DE 2018.