Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura Municipal de Manhumirim – Minas Gerais. Organograma. Cargos. Estrutura.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 508, de 23 de julho de 1974Dispõe criação dos Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais e Organograma Administrativo. Estatuto dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 803, de 15 de março de 1989Dispõe sobre reorganização da Estrutura Administrativa implantada pela Lei nº 621 de dezembro, suprimindo unidades, aumentando outras, ou modificando suas denominações.