Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.061, de 04 de março de 2011ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.599/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.768, de 20 de novembro de 2017Altera dispositivos da Lei nº 2.599 de 27 de outubro de 2006, e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.197, de 20 de dezembro de 2021Revoga a Lei Municipal nº 2.599/2006 e suas alterações e institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.