Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 2.599/2006 e suas alterações e institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.599, de 27 de outubro de 2006INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.768, de 20 de novembro de 2017Altera dispositivos da Lei nº 2.599 de 27 de outubro de 2006, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.283, de 24 de outubro de 2022Altera o art. 7º Lei Municipal nº 4.197/2021 que Institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura r bacharelado) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.580, de 31 de outubro de 2025Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.