Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Altera o parágrafo único do Artigo 1º e o Artigo 2º da Lei Municipal nº3560/2015 e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2021
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E CIRURGIÃO BUCO-MAXILO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.