Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Emenda à Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação dos §§ 2º ao 4º. e acrescentando os §§5º e 6º. no Art. 240, estabelecendo regramento com relação ao Meio Ambiente no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2021
Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990Lei Orgânica do Município de Manhuaçu Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.