Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
MODIFICA O ARTIGO 24 DA LEI Nº. 2.168/99 E ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.168, de 28 de julho de 1999Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.