Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Altera dispositivos da lei nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015 e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2019
Autoria: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E CIRURGIÃO BUCO-MAXILO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.899, de 27 de novembro de 2018Altera o artigo 2º da lei nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015 e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.