Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLM nº 2, de 01 de fevereiro de 2017Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLM nº 4, de 02 de maio de 2017Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLM nº 7, de 05 de dezembro de 2017Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLM nº 1, de 10 de junho de 2022Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLM nº 3, de 17 de agosto de 2022Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a redação do inciso II do Art. 30 da Resolução nº 07, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLM nº 3, de 11 de abril de 2025Acrescenta o artigo 167-A no Regimento Interno da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para dispor sobre apresentação das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no Orçamento do Município.