Legislação municipal · Machacalis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Machacalis no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Machacalis · Edição 3789
Prefeitura Municipal de Machacalis · Edição 3789
Prefeitura Municipal de Machacalis · Edição 3639
Prefeitura Municipal de Machacalis · Edição 3545
Prefeitura Municipal de Machacalis · Edição 3072
Prefeitura Municipal de Machacalis · Edição 3022
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 14/06/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026