Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 39 DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE FOI ALTERADA PELAS LEIS N° 42 DE 03 DE AGOSTO DE 1993, Nº 168 DE 23 DE JANEIRO DE 1997 E N° 264 DE 23 DE JANEIRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 39, de 30 de junho de 1993AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 372, de 09 de fevereiro de 2004ALTERA O VALOR DO REPASSE REFERENTE ÀS COTAS DE CONTRIBUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE - AMBAV, CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI Nº 310, DE 12 DE JUNHO DE 2002.