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Congresso

Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)

Lei Ordinária nº 42, de 03 de agosto de 1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 39 DE 30 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de agosto de 1993
Número
42
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 39, de 30 de junho de 1993

    AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.