Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
Acresce Inciso IV ao Art. 1º da Lei 646 de 03 de maio de 2013, e institui a semana Municipal da Consciência Negra.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2018
Autoria: AILTO MORAES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 646, de 03 de maio de 2013INSTITUI OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.