Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 20 DE MAIO DE 1998 E A LEI Nº 1.143, DE 05 DE JULHO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.040, de 20 de maio de 1998INSTITUI NO MUNICÍPIO O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.143, de 05 de julho de 2001Dispõe Sobre o Transporte Coletivo Urbano, nos Termos do Inciso V, do Artigo 30 da Constituição da República e Dá Outras Providências.